Ex-ministro do GSI pede ao STF para não depor na CPI do MST

O general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24, que não seja obrigado a comparecer para depor na CPI do MST na Câmara dos Deputados.

A convocação do ex-ministro foi feita pela comissão no dia 11 deste mês. Diferentemente de um convite, a convocação exige a presença obrigatória. A CPI tem a intenção de ouvir o general no dia 1º de agosto para obter informações sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) relacionadas ao monitoramento de invasões de terras no país.

O pedido foi apresentado ao STF pelo relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP), que justifica a convocação como uma maneira de relatar as atividades da Abin durante as invasões de terras no Brasil.

A defesa de Gonçalves Dias argumentou junto ao STF que não há conexão entre a convocação e os fatos sendo investigados pela CPI. De acordo com os advogados do ex-ministro, durante o período em que a Abin estava vinculada ao GSI, nenhum relatório foi produzido sobre os acontecimentos em questão.

Conhecido como G. Dias, o general do Exército foi responsável pelo GSI no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele pediu demissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto, nas quais o então ministro aparece no edifício durante invasões ocorridas em 8 de janeiro.

A defesa argumenta que, apesar da classificação de testemunha no requerimento, o militar está, na prática, sendo tratado como investigado.

Caso o STF entenda que a ida é obrigatória, os advogados pedem que sejam garantidos:

- direito ao silêncio diante de perguntas que não tenham relação direta com o que a comissão investiga
- direito de "não sofrer constrangimentos físicos ou morais, como medidas privativas de liberdade ou restritivas de direitos".

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