Lira e líderes se reúnem para definir votação do arcabouço fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem agendada, nesta segunda-feira, 14, uma reunião com líderes a fim de deliberar sobre a votação do novo conjunto de medidas fiscais. Durante esse encontro, que contará com a participação do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) como relator da proposta, os legisladores irão analisar as alterações realizadas no texto pelo Senado. 

Até o momento, Lira tem mantido a posição de que não houve consenso em torno do projeto e negou que a postergação da votação tenha como intuito pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para implementar a reforma ministerial. A incerteza em relação ao conjunto de medidas está impedindo a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as prioridades do orçamento da administração pública federal.

Ademais, outro projeto que está em pauta é o desmembramento do PL 2630, mais conhecido como "PL das Fake News", o qual estabelece regulamentações para a publicação online de obras protegidas por direitos autorais sem autorização. Prevê-se que esse projeto seja votado durante esta semana. 

O texto propõe o pagamento de direitos autorais para conteúdos audiovisuais divulgados em plataformas digitais, incluindo conteúdo jornalístico. Propostas similares têm sido aprovadas em outros países nas últimas semanas. No Canadá, empresas como Meta e Google proibiram o compartilhamento de links de notícias após a exigência de pagamento às organizações de imprensa.

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