Lira vai segurar proposta que limita poderes do STF até o fim do recesso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado, ficará parada na Câmara pelo menos até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar. A informação é do site Política Livre. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo hábil para a Casa apreciar a PEC neste ano.

A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está carregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, que incluem a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Falta menos de um mês para o recesso no Congresso, que começa em 22 de dezembro.

A PEC que passou pelo crivo do Senado e provocou revolta no Supremo chegará à Câmara na semana que vem. De 4 a 10 de dezembro Lira estará em Dubai, nos Emirados Árabes, onde participará da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28).

O presidente da Câmara tem dito que a proposta produzida para restringir decisões individuais de ministros do Supremo não é prioridade e terá um rito de tramitação normal. Na prática, porém, seus aliados admitem que dificilmente Lira entrará em confronto com o Supremo.

A aprovação da PEC foi vista pelo Supremo como uma “afronta”, além de uma retaliação do bolsonarismo. Ministros da Corte, como o próprio Gilmar, temem que o sinal dado pelo Senado abra brecha para um retrocesso democrático, que contemplaria propostas como o impeachment de magistrados e até mesmo a derrubada de decisões do tribunal.

“Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, reagiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Gilmar, por sua vez, disse que o STF não aceitará “intimidações” de quem quer que seja. ”Esta Casa não é composta por covardes”, afirmou o ministro. “Esta Corte não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais.”