Arthur Lira afirma que regular inteligência artificial é prioridade do país

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância de regular o uso de Inteligência Artificial, considerando-a uma prioridade não apenas do Legislativo, mas de todo o país. Lira alertou para as mudanças iminentes que a IA pode trazer para diversos setores e ressalta a necessidade de evitar seu uso ilegal ou prejudicial à sociedade. As informações são do blog Valdo Cruz, do site G1. 

O deputado afirmou que a regulamentação da inteligência artificial será uma das principais pautas deste ano na Câmara, enfatizando que a ausência de diretrizes pode acarretar prejuízos tanto para empresas quanto para pessoas físicas e o cenário político. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, também destaca a relevância do tema, colocando como prioridade a votação de um projeto já em tramitação.

No entanto, a legislação que visa regular fake news ainda não alcançou consenso para ir a plenário na Câmara dos Deputados. Enquanto o Congresso busca aprovar uma legislação abrangente sobre o uso da inteligência artificial, a ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toma medidas para abordar o impacto da IA nas eleições municipais de 2024.

Cármen Lúcia organizará audiências públicas entre terça (23) e quinta-feira (25) para debater propostas de resolução envolvendo o uso de inteligência artificial nas eleições. A proposta da ministra busca impor regras mais rígidas, obrigando as campanhas a identificarem peças publicitárias geradas por inteligência artificial. Além disso, a proposta proíbe que tais peças deturpem ou alterem falas de candidatos, visando garantir a integridade e transparência do processo eleitoral.

Após as audiências, Cármen Lúcia finalizará o texto das resoluções e os submeterá à votação no plenário do TSE durante a retomada dos trabalhos do Judiciário.