O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi oficialmente escolhido como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição. A medida, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe que presidentes, governadores e prefeitos não possam concorrer a um segundo mandato consecutivo.

Além da proibição da reeleição para cargos do Executivo, a PEC também propõe um aumento no tempo de mandato para os políticos brasileiros. Para a maioria dos cargos, o período passará de quatro para cinco anos. Já para senadores, cujo mandato já é o dobro dos demais cargos eletivos, o tempo no Senado passaria de oito para dez anos.

O próximo passo, segundo Castro, é decidir sobre a inclusão na PEC de um tema apoiado pela maioria dos líderes partidários: a coincidência de eleições. A ideia é unificar as eleições brasileiras, eliminando a divisão atual entre eleições municipais e gerais.

Contudo, a questão central é o modelo de transição para essa unificação. Sem uma resposta definitiva, Castro pretende realizar uma pesquisa interna entre os senadores, apresentando opções para a coincidência e a transição, buscando identificar a preferência majoritária.

Após essa definição, o texto seguirá para avançar na CCJ. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vê espaço para a Casa analisar o tema ainda em 2024, embora a análise deva se concentrar no primeiro semestre devido às eleições municipais.

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apresentada em 2022, tem ganhado apoio dentro do Senado, especialmente depois de Pacheco destacá-la como uma de suas prioridades para 2024. No entanto, o presidente Lula já manifestou sua oposição à medida em conversas com senadores.