Na esteira da crescente tensão entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por uma manobra arriscada, reintegrando o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), no processo de liberação de emendas parlamentares.

Padilha voltou a ser alvo central do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o criticou veementemente, chamando-o de "incompetente" e "desafeto pessoal", após um revés percebido na manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Na sexta-feira (12), um dia após os ataques de Lira, foi divulgada no Diário Oficial da União uma portaria interministerial que restaurou a Padilha responsabilidades relacionadas à liberação de recursos utilizados por parlamentares para atender suas bases eleitorais. A portaria é datada de 1º de abril, mas foi publicada apenas no dia 12.

Conforme o dispositivo, a Secretaria de Relações Institucionais, chefiada por Padilha, será notificada sobre todas as indicações de emendas parlamentares. A medida é assinada pelo próprio Padilha, juntamente com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Segundo a determinação do governo, os ministérios que receberem solicitações de emendas parlamentares deverão encaminhar uma cópia das indicações dos beneficiários para a Secretaria de Relações Institucionais em até 5 dias.

"Ao longo do processo, caso haja impedimento técnico conforme o artigo 4º desta Portaria, os Órgãos Setoriais do SPOF, cujas Unidades Orçamentárias tenham sido contempladas com emendas classificadas com RPs 7, deverão informar ao autor da emenda, com cópia para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sobre os impedimentos identificados", estipula o texto da portaria.

"Se houver impedimento técnico das emendas classificadas com RP 8, os órgãos deverão informar à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que ficará encarregada de comunicar às comissões autoras das indicações", prevê o dispositivo.