O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a votação do projeto sobre a dívida dos estados na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. A estimativa está descrita na resposta enviada ao ministro Edson Fachin, presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, Pacheco sugere a prorrogação do prazo para pagamento da dívida que Minas Gerais tem com a União, usando como justificativa a presente discussão da proposta que busca solução à questão.

“Considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados, há uma previsão de votação do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024. Nesse sentido, mostra-se adequada a pretensão do estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP)”, diz a petição de Pacheco.

No sábado (13), Fachin havia intimado Pacheco e o governo mineiro a prestarem esclarecimentos sobre a proposta em discussão. O objetivo é ter informações para avaliar a necessidade de conceder mais prazo ao estado. No dia anterior, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo que uma nova prorrogação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fosse condicionada à volta do pagamento da dívida.

Minas já teve este prazo prorrogado por duas vezes. O valor da dívida gira em torno de R$ 165 bilhões.