Após a informação de que o gabinete de Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), congressistas bolsonaristas declararam nesta terça-feira, 13, que vão apresentar pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja, abaixo, como funcionaria o trâmite do processo nesse caso.

Qual seria a motivação para pedir o impeachment, segundo os opositores?

As mensagens com os pedidos feitos pelo ministro foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais. Moraes, por sua vez, diz que o TSE tem "poder de polícia" e que os relatórios solicitados foram "oficiais e regulares".

A legislação brasileira prevê impeachment de ministro do Supremo?

Sim, mas nunca na história do Brasil um membro da Suprema Corte perdeu a cadeira por causa de um processo do gênero.

Como funcionaria o processo de impeachment contra um ministro do STF?

É parecido com o do presidente da República. Uma das diferenças que, quando se trata de um integrante do Supremo, é o Senado que decide se dará início à investigação. No caso do presidente da República, o processo começa na Câmara.

Além do fator político, um impeachment exige um quórum alto para ser aprovado: dois terços dos membros do Senado. Na prática, significa que 54 dos 81 senadores precisam concordar que houve crime de responsabilidade no caso.

Os senadores podem afastar o magistrado durante o curso do processo e se, ao final, decidirem que houve crime de responsabilidade, o ministro é exonerado do cargo. 

Quais crimes podem causar o processo de impeachment de um ministro do STF?

Uma lei de 1950 define os crimes de responsabilidade que podem dar causa ao processo de impeachment de um ministro do Supremo.

São cinco hipóteses:

Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo;
Julgar processos em que seja suspeito;
Exercer atividade político-partidária;
Agir com desídia (negligência) nos deveres do cargo;
Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.