O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação ao registro de candidatura de Dudu Hollanda a vereador por Maceió. Para justificar o pedido, o órgão citou que Hollanda foi condenado por improbidade administrativa, tendo a justiça, na ocasião, suspendido seus direitos políticos.

"A sentença proferida pelo magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima CONDENOU o réu EDUARDO ANTONIO MACEDO HOLANDA nas sanções, entre as quais a suspensão dos direitos políticos, reconhecendo a prática dos atos descritos no artigo 9º (enriquecimento ilícito) e artigo 10 (dano ao erário)", diz um trecho do documento, que é datado do dia 16 de agosto.

Na época, o então deputado estadual Hollanda foi acusado de incorporar dinheiro público a partir do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar, tendo apresentado notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis ao exercício da atividade parlamentar nos processos de prestação de contas relativas à verba de gabinete.

Assim, além de ter perdido o cargo e de ter seus direitos políticos suspensos, Hollanda foi condenado a pagar R$ 30 mil em dano moral coletivo e R$ 250,9 mil em ressarcimento ao dano causado.

"Ausente condição de elegibilidade do requerente, o indeferimento do seu registro de candidatura é medida que se impõe", conclui o MP Eleitoral.