A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira, 23, o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra seu processo de cassação. Com 57 votos a dois, o colegiado manteve a recomendação pela perda de mandato. Deputados de Alagoas votaram contra o recurso.

Os parlamentares de Alagoas que participaram da votação foram Alfredo Gaspar (União-AL), Del. Fábio Costa (PP-AL) e Rafael Brito (MDB-AL). Todos votaram pelo prosseguimento do processo de cassação do deputado. Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Chiquinho Brazão está preso desde março na penitenciária federal em Campo Grande (MS) e é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. A defesa do deputado alegou falta de imparcialidade da relatora Jack Rocha (PT-ES) e falta de isonomia, já que a acusação é anterior ao mandato.

A defesa também argumentou que o caso de Brazão deveria ser tratado da mesma forma que o do deputado André Janones (Avante-MG), que foi absolvido no Conselho de Ética sob circunstâncias semelhantes. No entanto, o relator Ricardo Ayres considerou que não houve parcialidade e que as manifestações públicas da relatora não interferiram no julgamento.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que a atuação de parlamentares em processos disciplinares não segue as mesmas regras aplicáveis a juízes em processos judiciais. As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao Recorrente, não constituem, por si só, motivo para sua exclusão do processo”, escreveu o deputado sobre a falta de imparcialidade argumentada pela defesa.

Veja como os deputados votaram:

— Bia Kicis (PL-DF) -votou Sim
— Caroline de Toni (PL-SC) -votou Sim
— Chris Tonietto (PL-RJ) -votou Sim
— Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Sim
— Dr. Jaziel (PL-CE) -votou Sim
— Julia Zanatta (PL-SC) -votou Sim
— Luiz P.O Bragança (PL-SP) -votou Sim
— Marcos Pollon (PL-MS) -votou Sim
— Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votou Sim
— Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Sim
— Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votou Sim
— Zucco (PL-RS) -votou Sim
— Pedro Jr (PL-TO) -votou Sim
— Bacelar (PV-BA) -votou Sim
— Flávio Nogueira (PT-PI) -votou Sim
— Helder Salomão (PT-ES) -votou Sim
— José Guimarães (PT-CE) -votou Sim
— Luiz Couto (PT-PB) -votou Sim
— Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Sim
— Patrus Ananias (PT-MG) -votou Sim
— Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Sim
— Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votou Sim
— Welter (PT-PR) -votou Sim
— Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) -votou Sim
— Arthur O. Maia (UNIÃO-BA) -votou Sim
— Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE) -votou Sim
— Mendonça Filho (UNIÃO-PE) -votou Sim
— Nicoletti (UNIÃO-RR) -votou Sim
— Dani Cunha (UNIÃO-RJ) -votou Não
— Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) -votou Sim
— Rafael Simoes (UNIÃO-MG) -votou Sim
— Toninho Wandscheer (PP-PR) -votou Sim
— Del. Fabio Costa (PP-AL) -votou Sim
— Eliza Virgínia (PP-PB) -votou Sim
— João Leão (PP-BA) -votou Sim
— Pedro Lupion (PP-PR) -votou Sim
— Rafael Brito (MDB-AL) -votou Sim
— Cobalchini (MDB-SC) -votou Sim
— Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
— Castro Neto (PSD-PI) -votou Sim
— Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Sim
— Delegada Katarina (PSD-SE) -votou Sim
— Diego Coronel (PSD-BA) -votou Sim
— Laura Carneiro (PSD-RJ) -votou Sim
— Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) -votou Sim
— Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) -votou Sim
— Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votou Sim
— Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
— Afonso Motta (PDT-RS) -votou Sim
— Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votou Sim
— Gilson Daniel (PODE-ES) -votou Sim
— Gisela Simona (UNIÃO-MT) -votou Sim
— Pedro Aihara (PRD-MG) -votou Sim
— Tabata Amaral (PSB-SP) -votou Sim
— Pedro Campos (PSB-PE) -votou Sim
— Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votou Não
— Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) -votou Sim
— Célia Xakriabá (PSOL-MG) -votou Sim
— Chico Alencar (PSOL-RJ) -votou Sim