O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou nesta quarta-feira, 27, sobre o indiciamento de dois parlamentares pela Polícia Federal, após ataques feitos por eles, na tribuna da Casa, ao delegado Fábio Alvarez Shor. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o deputado Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados por calúnia e difamação após criticarem a atuação do delegado da PF, que tem investigado casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lira condenou a ação da Polícia Federal e afirmou que a Câmara tomará providências em relação ao delegado. Para ele, as falas dos deputados não justificam o indiciamento, e destacou que o tratamento dado pela PF aos parlamentares é motivo de preocupação.

"Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não merecem os inquéritos e indiciamentos. É com preocupação que vemos a PF investigando parlamentares por falas em tribuna. Reafirmo que a imunidade é inalienável para cada parlamentar", disse Lira, ressaltando que a Casa tomará medidas para coibir abusos de poder e garantir a liberdade de expressão legislativa.

O presidente da Câmara também frisou a importância da imunidade parlamentar, afirmando que ela deve ser "absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna". Lira enfatizou que a defesa da liberdade de palavra é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, e que a voz do Parlamento não pode ser silenciada.

Entenda o caso

O indiciamento de Van Hattem e Silva está relacionado a discursos feitos por ambos no plenário da Câmara. Em agosto deste ano, Van Hattem criticou duramente o delegado Fábio Schor, acusando-o de elaborar "relatórios fraudulentos" contra pessoas inocentes, como Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, que foi preso no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Van Hattem chamou o delegado de "abusador de autoridade" e afirmou que ele "tem agido como bandido". Já Gilberto Silva também foi indiciado por declarações semelhantes contra o delegado. As defesas de ambos os parlamentares argumentam que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, sendo uma tentativa de restringir sua liberdade de expressão.

O advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, afirmou que o indiciamento é "parcial e ilegal", por violar a imunidade parlamentar, que é uma garantia constitucional.

Com o indiciamento, o caso segue em investigação, enquanto Lira se posiciona firmemente em defesa das prerrogativas dos parlamentares e contra qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressão no exercício da função legislativa.