Após dias de indefinição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou os relatores de dois projetos de lei relacionados ao pacote de corte de gastos do governo federal. A medida representa um avanço no encaminhamento das propostas, que estavam paralisadas devido à crise das emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse foi resolvido após a liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas pelo governo.

O projeto que altera o modelo de reajuste do salário mínimo será relatado pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A escolha ocorre em meio à declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a possibilidade de o MDB liderar a agenda econômica do governo nos últimos dois anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isnaldo Bulhões, aliado do governo, terá a tarefa de negociar um consenso que permita conter o crescimento das despesas sem comprometer os benefícios sociais.

O projeto que restabelece a possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares terá como relator Átila Lira (PP-PI). A proposta prevê o retorno de um dispositivo que permite o bloqueio de emendas na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo. Além disso, o texto inclui a utilização de recursos excedentes de oito fundos nacionais para a redução da dívida pública até 2030. Em 2023, esses fundos apresentaram um superávit de R$ 45 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional.

A data para a análise das propostas no plenário ainda não foi definida. Os projetos integram o esforço do governo para ajustar o orçamento, em um contexto que exige equilíbrio entre a disciplina fiscal e a manutenção de políticas sociais.