A Câmara Municipal de Maceió aprovou na terça-feira, 7, um Projeto de Lei que ampliou para R$ 120 mil o limite das verbas de gabinete dos vereadores. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

Esse aumento no limite de verbas de gabinete garante aos vereadores uma estrutura mais robusta, incluindo a contratação de cargos comissionados, cujos salários podem alcançar até R$ 10 mil. O valor chama atenção por possibilitar uma maior organização nos gabinetes, permitindo que os parlamentares possam contratar mais pessoal.

Quando comparado à estrutura da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o valor aprovado pela Câmara Municipal de Maceió supera os R$ 101.469,91 estabelecidos para os gabinetes dos deputados estaduais. Na esfera federal, os deputados têm um limite de R$ 125.478,70 por mês, conforme o portal da Câmara dos Deputados, permitindo o pagamento de até 25 secretários parlamentares.

"A lotação no gabinete fica limitada ao máximo de 19(dezenove) servidores remunerados, desde que os valores totais de despesa bruta com a remuneração destes servidores do gabinete de cada vereador não ultrapassem o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), proibida qualquer contratação de caráter particular para prestação de serviços nas dependências da Câmara Municipal de Maceió”, diz trecho da Lei Nº. 7.630, que altera a Lei Nº. 7.287/2022.

Além da ampliação das verbas de gabinete, os vereadores de Maceió iniciam o ano de 2025 com um reajuste salarial de quase R$ 4 mil. O aumento de mais de 26% foi aprovado em novembro de 2023 e elevará os salários dos parlamentares de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68, alinhando-os com 75% do subsídio dos deputados estaduais.

O reajuste salarial e o aumento nas verbas de gabinete aconteceram sem grandes discussões sobre a real necessidade dessas mudanças. O projeto de lei 501/2023, que tratou do aumento das verbas de gabinete, foi aprovado durante uma sessão extraordinária realizada em setembro de 2024. A votação contou com parecer favorável das comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças.

A justificativa para o reajuste salarial dos vereadores foi a ausência de alterações no valor desde 2013. O aumento foi defendido como uma adequação à legislação, sem maiores detalhamentos sobre o impacto financeiro para os cofres públicos municipais, e gerou discussões sobre a necessidade e timing da medida.