A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira, 6, a comissão especial que analisará o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prioridade da equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e terá relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), figura de grande influência na Casa. A expectativa do governo é que, com Lira à frente do texto, a tramitação ganhe celeridade.

Inicialmente enviada com urgência constitucional em março, a proposta perdeu o caráter de urgência após decisão do governo na noite de segunda-feira (5), o que retira o prazo de 45 dias para análise e votação no plenário da Câmara.

O projeto prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto parcial de até 75% para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para quem recebe acima desse valor, permanece a tabela progressiva atual. A medida, segundo o governo, visa aliviar a carga tributária sobre a classe média.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o texto propõe a criação de um imposto mínimo, de até 10%, para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil por ano). A taxação seria aplicada de forma progressiva.

A criação desse novo tributo, no entanto, enfrenta resistência entre parlamentares e é hoje o principal ponto de impasse na Câmara. A oposição e parte do centrão demonstram preocupação com o impacto da medida sobre empresários e profissionais liberais de alta renda.