O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se posicionou nesta quarta-feira,, 14, nas redes sociais, contra eventuais alterações que possam comprometer o acesso dos aposentados ao crédito consignado. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar defendeu que as fraudes identificadas nas operações devem ser apuradas e punidas, mas sem prejudicar os beneficiários.

“A fraude no INSS tem que ser apurada, punida e as vítimas ressarcidas. Não pode ser pretexto para inviabilizar o crédito consignado para aposentados. A modalidade tem o desconto direto e, por isso, garante juros mais razoáveis. Seria uma punição dupla, inadmissível”, escreveu.

A declaração de Renan Calheiros foi feita em resposta a uma reportagem publicada pelo UOL, que revela o impasse entre os bancos e o INSS sobre o futuro da modalidade de crédito. A divergência ocorre no contexto das investigações da Polícia Federal, que identificaram irregularidades em descontos não autorizados nos benefícios de aposentados, envolvendo inicialmente associações sindicais e, mais recentemente, empréstimos consignados.

Diante do escândalo, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, admitiu em entrevista à Folha de S.Paulo que o órgão estuda deixar de intermediar a concessão dos empréstimos. A retirada do INSS da operação, porém, exigiria mudanças legislativas e poderia descaracterizar a principal vantagem do crédito consignado: os juros baixos, garantidos pelo desconto direto na folha de pagamento.

Hoje, o consignado via INSS tem taxa média de juros de 1,8% ao mês — significativamente menor que outras modalidades, como crédito pessoal (6,13%), cheque especial (7,35%) e cartão de crédito parcelado (8,81%). Na segunda-feira, 12, a oposição no Congresso protocolou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes. O requerimento foi assinado por 259 parlamentares, incluindo nomes da base do governo. A decisão de instaurar a comissão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em ofício enviado no início de maio, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugeriu a criação de uma frente de trabalho conjunta com o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar as denúncias de fraudes e encontrar soluções para garantir segurança às operações de crédito consignado.

Apesar da pressão política, tanto o governo quanto os bancos afirmam não ter intenção de extinguir a modalidade. A discussão agora gira em torno da criação de um novo sistema que preserve os direitos dos aposentados e a estabilidade do modelo, sem inviabilizar o acesso ao crédito mais barato do mercado.