A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), terá um novo papel no acompanhamento das operações de crédito contratadas por estados, Distrito Federal e municípios. Resolução publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União determina que o Ministério da Fazenda deverá prestar contas diretamente à comissão sobre todas as decisões relativas a empréstimos internos desses entes federativos.

A nova regra não impede que os empréstimos sejam firmados, mas amplia a transparência e o controle político do Senado sobre essas operações. Mesmo nos casos em que os contratos já tiverem sido firmados, as informações deverão ser apresentadas em reuniões deliberativas da CAE, que também poderá abrir diligências para investigar casos específicos.

Renan Calheiros, à frente da comissão, destacou a importância do reforço na fiscalização, sobretudo em um contexto de elevado endividamento de entes subnacionais. A medida, segundo ele, fortalece o papel institucional do Senado e assegura maior controle sobre a responsabilidade fiscal dos gestores públicos. “Trata-se de garantir que o dinheiro público seja bem aplicado e que os empréstimos não comprometam a saúde financeira dos estados e municípios de forma irresponsável. A CAE tem o dever de acompanhar de perto essas decisões”, afirmou o senador.

Embora a resolução não crie uma nova etapa de aprovação formal para os empréstimos, ela obriga o governo federal a justificar as autorizações já concedidas, aumentando o escrutínio técnico e político sobre os critérios utilizados. Na prática, a mudança amplia a base de informação disponível aos parlamentares e pode servir como instrumento para coibir práticas opacas na contratação de dívidas.

A nova diretriz reflete um movimento do Congresso Nacional de ampliar a supervisão sobre a gestão financeira de entes subnacionais, ao mesmo tempo em que consolida o protagonismo da CAE, sob a liderança de Renan Calheiros, em pautas econômicas sensíveis à estabilidade fiscal do país.