O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. Segundo reportagem do jornal O Globo, apesar de o texto já estar finalizado, a publicação, que era esperada para esta sexta-feira, 27, foi suspensa por decisão do parlamentar.

Aliados de Lira apontam que o adiamento está diretamente ligado à escalada de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal, intensificada na quarta-feira com a votação do projeto que revogou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o relator, o momento político é desfavorável à apresentação da matéria.

A proposta de isenção do IR — considerada uma das principais promessas do governo — teria impacto de R$ 27 bilhões na arrecadação federal. Para compensar essa perda, o Executivo propôs a taxação de dividendos de pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão.

O modelo, no entanto, enfrenta resistência de Lira. O deputado contesta especialmente a aplicação do chamado “redutor”, mecanismo que ajustaria a carga tributária quando a soma dos tributos ultrapassasse 34%. A crítica do relator é de que essa regra não deveria ficar para regulamentação posterior, como deseja o governo, mas estar prevista diretamente no projeto de lei.

Além disso, Lira considera que a alíquota de 10% sobre dividendos pode ser excessiva, diante da alta carga tributária brasileira, especialmente sobre o consumo. O parlamentar também questiona a progressividade da tributação, apontando que a evolução das faixas — de 0% a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais — ocorre de forma abrupta e que a alíquota final se mantém congelada em 10%, independentemente de valores superiores.

Outra sugestão do relator é garantir compensação direta a estados e municípios pela perda de arrecadação decorrente da nova faixa de isenção. A proposta de Lira é que essa compensação ocorra via transferências diretas, e não por meio dos fundos de participação, uma vez que governadores e prefeitos arrecadam IR na fonte dos salários dos servidores públicos.