Com o fim do recesso parlamentar nesta terça-feira, 5, deputados federais e senadores retomam os trabalhos com uma pauta que pode afetar diretamente a representação de Alagoas no Congresso Nacional. 

Um dos temas centrais é a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais.

A proposta, aprovada anteriormente pelo Congresso, previa a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O objetivo era ajustar a representação dos estados conforme o crescimento populacional, beneficiando estados como Pará, Amazonas e Santa Catarina, sem retirar cadeiras dos demais. 

Com o veto presidencial, essa redistribuição ocorrerá dentro do limite atual de 513 vagas, o que deve resultar na perda de uma das nove cadeiras de Alagoas na Câmara dos Deputados.

Além da redução na bancada federal, Alagoas também será impactado na composição da Assembleia Legislativa Estadual. Isso porque o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais, o que pode significar a extinção de até três cadeiras no parlamento estadual.

A manutenção ou derrubada do veto será decidida em sessão conjunta do Congresso Nacional. A decisão é acompanhada com atenção por lideranças políticas de Alagoas, que temem a diminuição do peso político do estado em Brasília e no cenário nacional. A votação ainda não tem data confirmada.

Pautas

A Câmara dos Deputados também irá discutir pautas como o Estatuto do Aprendiz, o combate ao assédio sexual no Código Penal Militar e a MP que agiliza benefícios do INSS. Está pronta para votação também a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026.

Além disso, serão debatidos temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas. A oposição prioriza a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, enquanto a base governista foca em projetos de taxação de bilionários e isenção do gás para pessoas de baixa renda.