O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 11, que pretende acelerar a votação de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

O tema voltou a ganhar destaque após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, divulgar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores.

Motta disse à GloboNews que fará um levantamento dos projetos já em tramitação para identificar os mais atualizados e colocar um deles em pauta ainda nesta semana. Ele se reunirá na terça-feira, 12, com líderes partidários para definir a agenda de votações.

Projeto prioritário

Uma das principais propostas obriga plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança, com responsabilização para empresas que descumprirem as regras.

O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024 e está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. Ainda teria de passar por mais duas comissões antes de ir ao plenário, mas Motta quer levá-lo diretamente à votação final, por meio de um requerimento de urgência. Nesse regime, a análise é feita diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais pontos da proposta

Remoção de conteúdo: obriga empresas a retirar, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas. Denúncias podem ser feitas por qualquer usuário, mas, quando houver retirada imediata, não de forma anônima. Todas as queixas devem ser comunicadas às autoridades brasileiras e, se necessário, estrangeiras.

Bloqueio à pornografia: plataformas com conteúdo pornográfico deverão adotar métodos confiáveis para verificar idade e identidade de usuários, impedindo acesso de menores.

Uso por menores de 12 anos: exigirá vinculação da conta a um responsável legal. Plataformas poderão solicitar documento oficial para comprovação, sem armazenar dados para outros fins, e deverão oferecer ferramentas de controle parental para bloqueio, limitação de acesso e definição de tempo de uso.

Publicidade e jogos eletrônicos: proíbe anúncios direcionados a menores e a criação de perfis comportamentais para publicidade. Veta a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados ou acessados por menores. Jogos com interação entre usuários deverão permitir controle ou bloqueio da função por responsáveis.

Punições: penalidades incluem advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até proibição de funcionamento no Brasil. O Judiciário aplicará as sanções conforme a gravidade da infração.