A advogada Adriana Mangabeira Wanderley ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo a suspensão da sabatina da procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra, indicada ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão no Senado está prevista para nesta quarta-feira, 13, e o caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Na ação, Adriana sustenta que a indicação fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de estar inserida em um suposto contexto de desvio de finalidade. Para embasar o pedido, cita reportagens de veículos como CBN, O Globo e Capital Brasília, segundo as quais a vaga no STJ teria sido usada como moeda de troca para aprovar projetos de interesse do governo federal e rearranjos políticos em Alagoas.

A advogada afirma ainda ter sido alvo de perseguição institucional por parte de Marluce Caldas, contra quem ajuizou queixa-crime por abuso de autoridade, uso indevido de dados sigilosos e manipulação judicial. Segundo ela, a procuradora moveu três processos após críticas feitas nas redes sociais, em tentativa de intimidação e restrição à liberdade de expressão.

Outro argumento é a chamada “dupla utilização” do quinto constitucional. Adriana afirma que Marluce ingressou no Ministério Público por vaga destinada à advocacia e agora busca nova nomeação ao STJ pela cota do MP, sem ter prestado concurso público — prática que, segundo a advogada, desvirtua a norma e fere o princípio republicano.

O ministro Kassio Nunes Marques vai decidir se a sabatina ocorrerá antes do julgamento do mérito. Adriana argumenta que, caso a sessão aconteça agora, não será possível reverter a indicação mesmo que a Justiça reconheça irregularidades no processo.