brasília
Câmara Federal retoma PEC da Blindagem que amplia proteção a parlamentares
Proposta restringe prisões e investigações; Centrão pressiona em meio a embates com o STF
A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana na análise da chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção de parlamentares contra prisões, investigações e até medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O texto, que já havia sido apresentado em 2021 após a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, volta ao debate em meio a tensões entre Legislativo e Judiciário.
Pela proposta, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, ficando sob custódia da própria Câmara ou do Senado até decisão do plenário.
Além disso, medidas como prisão domiciliar ou afastamento do mandato dependeriam de autorização das Casas Legislativas. A PEC também prevê que investigações só possam ser abertas com autorização formal e que eventuais pedidos de cautelares e prisões sejam analisados em até 60 dias, para evitar engavetamentos.
O novo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar parecer ainda nesta semana. A iniciativa conta com apoio do Centrão, mas também encontra respaldo em setores da oposição e até no governo.