A Câmara Municipal de Maceió chamou a atenção para a grande quantidade de honrarias que são concedidas pelos vereadores, durante a análise de um projeto de decreto legislativo que propõe ao jornalista James Silver a entrega da Comenda Aldemar Paiva, de autoria do vereador Jônatas Omena. O fato foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 14. 

De acordo com o segundo parecer técnico da Assessoria Legislativa, o parlamentar teria ultrapassado o número máximo de homenagens permitido na mesma sessão legislativa, conforme o artigo 312, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Casa, que limita a duas concessões de honrarias por vereador durante o mesmo período. O relatório recomendou o arquivamento da proposta.

Apesar do alerta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) optou por uma interpretação mais ampla da norma, sob a relatoria do vereador Delegado Thiago Prado, concluindo que o teto se refere a cada tipo de honraria e não ao total de homenagens concedidas. Os vereadores Olívia Tenório, Cal Moreira, Aldo Loureiro e Leonardo Dias assinaram o parecer.

O relator sublinhou que a posição da comissão visa garantir o princípio da razoabilidade e reconhecer personalidades que agregam valor à sociedade maceioense. Mesmo assim, o fato revela a apreensão interna da Câmara em relação à quantidade de títulos e comendas concedidos, que têm sido alvo de críticas por parte de servidores e observadores do Legislativo municipal.

Após ser considerado constitucional e legal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto agora segue para tramitação.