Em dois meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já contabiliza ao menos oito habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a convocados que deveriam prestar depoimento sobre o esquema de fraudes revelado pela operação “Sem Desconto”. A relatoria da comissão está a cargo do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que tem conduzido os trabalhos ao lado do presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

As decisões do STF — concedidas por ministros como Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino — permitiram que ex-presidentes do INSS, advogados e intermediários investigados fossem liberados de comparecer às oitivas. A sucessão de habeas corpus provocou reações entre os parlamentares, que veem nas decisões uma tentativa de “blindar” aliados políticos. As informações são do Metrópoles. 

O senador Carlos Viana criticou publicamente o tribunal e afirmou que pretende acionar a Advocacia do Senado para pedir condução coercitiva dos faltosos. “Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento”, disse.

A CPMI foi criada após reportagens revelarem a chamada “Farra no INSS”, esquema que envolvia fraudes milionárias em benefícios previdenciários e levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Desde o início dos trabalhos, sob relatoria de Alfredo Gaspar, já foram apresentados 21 pedidos de prisão preventiva e realizadas novas operações da Polícia Federal, com mais de 60 mandados de busca e apreensão em diversos estados.

Blindados

Os oito convocados que conseguiram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, ficaram “blindados” de depor na CPMI do INSS são:

. Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo) – presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Decisão do ministro Flávio Dino.

. Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS. Decisão do ministro Luiz Fux.

. Nelson Wilians – advogado. Decisão do ministro André Mendonça.

. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – ex-procurador do INSS. Decisão do ministro Kassio Nunes Marques.

. Rubens Oliveira Costa – apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Decisão do ministro Luiz Fux.

. José Carlos Oliveira Sales – ex-presidente do INSS. Decisão do ministro André Mendonça.

. Renato Rodrigues Vieira – ex-presidente do INSS. Decisão do ministro Kassio Nunes Marques.

. Fernando Cavalcanti – ex-sócio do advogado Nelson Wilians. Decisão do ministro Luiz Fux.