Por 19 votos a 11, a base do governo na CPI mista do INSS conseguiu barrar, nesta quinta-feira, 16, a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade sob investigação por descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

O Sindnapi foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na última semana e teve R$ 390 milhões em bens bloqueados por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, “Frei Chico” não é formalmente investigado pela PF. Mesmo com a derrota da oposição, novos pedidos de convocação ainda podem ser apresentados.

Durante depoimento à CPI, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, afirmou que o irmão de Lula não possui funções administrativas na entidade, exercendo apenas um papel político de representação sindical.

“Ele nunca teve papel administrativo no sindicato, só político. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, disse Milton Cavalo.

Parlamentares da oposição, como o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defenderam que “Frei Chico” esclareça à CPI qual seria sua atuação dentro do sindicato. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do governo, rebateu as acusações, afirmando que não há indícios de envolvimento do irmão do presidente nas irregularidades.

“Não tem materialidade, não tem fato concreto. Ele está há um ano no sindicato, em função simbólica, sem movimentação financeira ou administrativa”, afirmou a senadora.

Segundo a Dataprev, entre 2020 e 2025, o Sindnapi foi o terceiro maior destinatário de descontos associativos nas folhas de aposentados e pensionistas, recebendo cerca de R$ 507,5 milhões no período. A CPI já quebrou os sigilos bancário e fiscal do sindicato, de seu presidente e da esposa dele.

Governo também livra Carlos Lupi e publicitária ligada ao PT

Além de proteger “Frei Chico”, a base governista também retirou da pauta os pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que comandava a pasta durante a primeira operação da PF sobre o esquema.

Lupi prestou depoimento à CPI em setembro e negou omissão diante das denúncias. Na mesma sessão, os aliados do governo impediram, novamente por 19 a 11, a quebra de sigilos da publicitária Danielle Miranda Fonteles, que trabalhou em campanhas do PT e é citada em movimentações financeiras com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Outras deliberações da CPI

A CPI aprovou as convocações de Clelia Lucia Camilo de Morais Antunes e Alexandre Caetano dos Reis, irmã e sócio de “Careca do INSS”. Também foi convocado o piloto Reissanluz Sousa de Oliveira, apontado como responsável pela maioria dos voos de uma aeronave usada por Antunes.

Preso em setembro, “Careca do INSS” é acusado de ser um dos principais articuladores do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. A CPI ainda chamou Philipe Roters Coutinho, policial federal afastado, suspeito de envolvimento nas fraudes e de realizar escoltas a investigados ligados ao caso.