A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 477/2025, de autoria do vereador Leonardo Dias, que reconhece o evento religioso “Vem pra Cristo” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e o insere no calendário oficial da cidade.

O relator da matéria, vereador Delegado Thiago Prado, considerou a proposta constitucional e legal, ressaltando que a iniciativa valoriza uma manifestação cultural e social de relevância local, sem ferir o princípio da laicidade do Estado. Segundo o parecer, o projeto tem caráter simbólico e cultural, sem gerar despesas para o município.

“O reconhecimento de eventos religiosos como manifestações culturais é compatível com o Estado laico, desde que não haja imposição de fé ou favorecimento de crença específica”, destacou o relator.

O texto também recebeu parecer técnico favorável da Assessoria Legislativa da Casa, que atestou a regularidade da redação e a ausência de conflito com leis municipais vigentes. O parecer da CCJ foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Olivia Tenório, Aldo Loureiro, Cal Moreira e Siderlane Mendonça.