O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, descartou nesta segunda-feira, 20, qualquer chance de a proposta retornar à Câmara dos Deputados, mesmo que o Senado promova ajustes no texto.

“Não existe a menor possibilidade do projeto de isenção voltar para a Câmara, onde serviu como instrumento de chantagem”, declarou Renan ao Globo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados em setembro, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e agora tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo próprio Calheiros.

A proposta eleva a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil, criando ainda uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o governo, a medida — uma das vitrines econômicas e políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — deve beneficiar cerca de 11 milhões de contribuintes, com impacto estimado em R$ 30 bilhões anuais.

Nesta semana, a CAE realizará duas audiências públicas sobre o tema. A primeira, marcada para terça-feira, 22, discutirá os impactos da ampliação sobre a arrecadação de estados e municípios e contará com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ainda será confirmada.

Renan Calheiros pretende apresentar seu parecer final após as audiências, com previsão de votação no colegiado na próxima semana. A expectativa é de que o texto siga ao plenário do Senado ainda em outubro, abrindo caminho para sanção presidencial em 2025 — o que permitiria a aplicação das novas faixas já na declaração de 2026.