O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou de apenas 13 das 50 sessões realizadas pela Câmara dos Deputados em 2025, segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa. O índice de faltas supera 70% e pode levar à perda do mandato caso o parlamentar não apresente justificativas aceitas pela Casa.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 55, que deputados e senadores podem perder o mandato se faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem licença ou missão autorizada. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarar a vacância do cargo em caso de descumprimento.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e tirou uma licença sem remuneração de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Desde então, não houve novo pedido formal de afastamento.

Se o ritmo atual de sessões for mantido, geralmente três por semana, o Parlamento deve realizar cerca de 27 a 28 reuniões plenárias até o recesso de dezembro. Mesmo comparecendo a todas, o deputado ainda não atingiria o mínimo de 60 presenças necessárias para evitar a perda do mandato.

Na quarta-feira, 22, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma representação do PT que pedia a cassação de Eduardo por quebra de decoro. O partido o acusava de promover ataques a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra o Brasil.

A decisão foi aprovada por 11 votos a 7, mas o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que entrou com recurso para reverter o arquivamento.

A perda de mandato é diferente da cassação. Enquanto a cassação é uma punição imposta pela Justiça Eleitoral ou pelo próprio Parlamento em casos de infrações graves, como corrupção ou quebra de decoro, a perda de mandato também pode ocorrer por faltas não justificadas, renúncia ou exercício de cargo incompatível.

Atualmente, os deputados federais recebem um salário bruto de R$ 44,2 mil, além de benefícios como verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar. Faltas sem justificativa implicam descontos proporcionais no pagamento.

Caso o plenário ou a Mesa Diretora entenda que Eduardo Bolsonaro descumpriu as obrigações regimentais, o processo pode resultar na perda do mandato e na convocação de um suplente do PL-SP.