O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, cobrou do governo federal a apresentação de um relatório detalhado sobre os impactos fiscais da proposta. A solicitação foi feita durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta-feira, 23..

O texto, considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem estimativa inicial de impacto de cerca de R$ 30 bilhões por ano, compensados com aumento na tributação sobre rendas mais altas. Segundo Renan, no entanto, esse valor pode ter aumentado após as alterações introduzidas na Câmara dos Deputados sob a relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“O governo precisa colaborar. Estou cobrando que a Fazenda envie os números, porque anunciou que o projeto era neutro. Depois das modificações na Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda continua dizendo que o texto permanece neutro. Eles ficaram de mandar as informações, mas até agora não mandaram”, afirmou o senador.

Renan destacou que dará prioridade à conclusão do relatório, mas ressaltou que a análise depende dos dados solicitados. Ele também afirmou que trabalhará para evitar que o texto tenha de retornar à Câmara, o que poderia atrasar a sanção presidencial. “O Senado agirá com absoluta responsabilidade. O acordo que faremos não será para comprometer o equilíbrio fiscal. Temos caminhos como as emendas de redação, a supressão de itens inconstitucionais, o fatiamento ou até um projeto autônomo”, declarou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), presente à reunião, informou que levará ao Ministério da Fazenda o pedido do relator.

Em nota, Arthur Lira afirmou que a neutralidade fiscal foi o “princípio absoluto” que guiou os trabalhos na Câmara e que o texto aprovado resultou de diálogo técnico com a equipe do Ministério da Fazenda. “As modificações incorporadas foram pontuais e de caráter técnico ou redacional, garantindo maior clareza e segurança jurídica, sem alterar o núcleo da proposta original”, disse o deputado.

O projeto aprovado pelos deputados amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil e reduz a cobrança para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com ganhos de até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. O texto também estabelece uma alíquota mínima de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão.

O governo pretende que a nova faixa de isenção já valha para a declaração de 2026. Para isso, é necessário que o Senado aprove o projeto ainda neste ano, garantindo tempo hábil para sanção presidencial e ajustes na Receita Federal. O tema é tratado como prioridade pela equipe econômica e pela base aliada no Congresso.