A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira, 27, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.249/2022, que prevê licença remunerada de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a nova modalidade de licença. Segundo a justificativa do projeto, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas severos, como dores intensas na região inferior do abdômen e cólicas incapacitantes, que muitas vezes comprometem suas atividades profissionais.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto passa a ter tramitação simplificada, dispensando etapas como apreciação prévia em comissões temáticas. Ainda assim, o PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após essa etapa, a proposta deve ser levada à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.