O senador Renan Calheiros (MDB-AL) confirmou que pretende colocar em votação, já na próxima semana, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A informação foi anunciada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Segundo Renan, o relatório do projeto está em fase final de ajustes e deve incluir medidas de compensação para equilibrar as contas públicas. Entre elas, estão o aumento da tributação sobre casas de apostas esportivas — as chamadas bets — e sobre o setor financeiro, incluindo lucros, dividendos e fundos de investimento. A proposta busca neutralizar as perdas de arrecadação da União, estados e municípios com a ampliação da faixa de isenção.

“O projeto do IR vai ser votado na semana que vem. Estamos ajustando as compensações com o Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio das contas públicas e justiça tributária”, afirmou o senador após o encontro. Renan também indicou que fará modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, alegando que a versão atual apresenta falhas em relação à proposta original do governo. O objetivo é aperfeiçoar o conteúdo no Senado sem necessidade de devolvê-lo à Câmara, o que aceleraria a tramitação e evitaria entraves políticos. “O Senado vai entregar um projeto equilibrado, que isenta quem precisa e cobra de quem pode pagar mais. Estamos avançando para corrigir distorções e garantir que estados e municípios sejam compensados pelas perdas de arrecadação”, destacou.

De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal decorrente da nova faixa de isenção será parcialmente compensada pelas novas taxações. A medida de compensação é considerada essencial para obter apoio político à proposta. O relatório de Renan deve ser apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta semana, com previsão de votação no plenário do Senado na primeira semana de novembro. Caso aprovado, o novo limite de isenção deve entrar em vigor em 2026, beneficiando aproximadamente 15 milhões de trabalhadores. 

“A isenção do IR até R$ 5 mil é uma conquista importante para quem vive do trabalho. Vamos assegurar que o benefício chegue à população sem comprometer as finanças públicas”, afirmou Renan Calheiros. A articulação com o ministro Fernando Haddad consolida a parceria entre o Senado e a equipe econômica do governo na condução da reforma tributária, posicionando Renan como um dos principais articuladores do projeto no Congresso Nacional.