O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta nesta terça-feira, 4, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relatório do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, já aprovada na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), deve seguir para votação em plenário ainda nesta semana.

De acordo com fontes do Senado, o parecer de Renan não trará mudanças substanciais no texto aprovado pelos deputados, mantendo a estrutura original e apenas realizando ajustes de redação. A expectativa é que o projeto seja aprovado na comissão e encaminhado ao plenário sem pedidos de vista. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a matéria na pauta de quarta-feira, 5, com a intenção de enviá-la rapidamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a tramitação no Senado, Renan promoveu audiências públicas e chegou a avaliar alterações no conteúdo, mas recuou diante do risco de o projeto retornar à Câmara, o que atrasaria sua implementação. O texto é considerado uma pauta de forte apelo eleitoral, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros e alinhando-se às promessas do governo federal de aliviar a carga tributária sobre a classe média.

Antes da votação da isenção, a CAE deve analisar outro projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca compensar a perda de arrecadação para estados e municípios. O texto eleva as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras e empresas do setor de crédito e apostas, destinando parte da arrecadação extra à seguridade social.

A isenção até R$ 5 mil é parte central da política tributária do governo e deve representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 31 bilhões anuais. O projeto também prevê isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o benefício em relação à versão original do Planalto.

Como forma de equilíbrio, haverá uma alíquota progressiva para altas rendas: contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil pagarão imposto mínimo de 5%, chegando a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Segundo estimativas do deputado Arthur Lira, a compensação arrecadará R$ 76 bilhões em três anos, mantendo a neutralidade fiscal da proposta.

O tema é tratado pelo governo como um marco político e econômico, com impacto direto na popularidade de Lula e dos parlamentares que o apoiam. Caso seja aprovado sem modificações, o texto deve ser sancionado ainda em novembro, entrando em vigor já em 2026.