O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), obteve, na noite desta segunda-feira, 10, a aprovação de requerimento de sua autoria que determina a apreensão do celular de Igor Dias Delecrode, investigado por supostas irregularidades contra aposentados e pensionistas. A decisão surpreendeu o depoente, que compareceu à comissão amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio.

O pedido apresentado por Gaspar busca permitir o acesso a conversas em aplicativos de mensagens, e-mails e conteúdos armazenados em nuvem, com o objetivo de fortalecer a coleta de provas e ampliar o alcance das investigações. O parlamentar baseou a solicitação no artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e na Lei nº 1.579/1952, que atribuem às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais.

Segundo o relator, a medida tem caráter instrutório e visa garantir o pleno exercício da função fiscalizatória do Parlamento. Ele destacou ainda que as comissões de inquérito não dependem de autorização judicial para adotar providências de natureza instrutória, citando decisões do STF que reconhecem a legitimidade das CPIs para determinar quebras de sigilo e apreensões, desde que não envolvam situações de reserva de jurisdição, como busca domiciliar ou interceptação telefônica.

“No caso em questão, o senhor Igor Delecrode figura como possível partícipe de práticas ilícitas que causaram prejuízos expressivos a aposentados e pensionistas. A confluência de indícios e a gravidade dos fatos impõem uma atuação diligente e plena desta CPMI”, afirmou Alfredo Gaspar no documento aprovado.