O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 11, que o debate sobre o Projeto de Lei Antifacção deve priorizar a segurança da população, e não disputas de atribuição entre órgãos policiais. A declaração foi dada a jornalistas, em meio às críticas de governistas ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), acusado de restringir a atuação da Polícia Federal.

“Falei com líderes e com o presidente Hugo [Motta], que disse que vai trazer o tema à discussão hoje, e pode ser que vá à pauta amanhã. Corporativamente, agora a gente não está preocupado com atribuições de categorias, mas com a segurança do povo, com o clima de insegurança na favela”, disse Lira. O deputado destacou ainda o apoio popular às ações da Polícia Militar. “Quando o povo aprova em quase 90% a atuação da PM é porque sabe o sufoco da vida que presencia. Discutir atribuição de categoria A ou B... temos que nos preocupar em fazer uma lei justa, dura e que permita combater o crime”, completou.

A fala ocorre em meio a divergências entre o governo e o relator do projeto. Parlamentares governistas afirmam que o texto de Derrite, mesmo após revisões apresentadas na segunda-feira (10), pode reduzir as prerrogativas da Polícia Federal e abrir brechas na Lei Antiterrorismo que colocariam em risco a soberania nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou, assegurando que o projeto — agora batizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado — não implicará perda de competências da PF.

Lira defendeu um debate técnico e despolitizado. “Segurança pública não é partidária. É um assunto que angustia a população e precisa ser tratado com responsabilidade. Não podemos permitir no Brasil áreas territoriais controladas por quem não é o Estado. Não é normal o cidadão portar um fuzil e não ter tratamento desigual por algum capítulo da lei”, afirmou. O parlamentar concluiu pedindo uma tramitação equilibrada: “Que o projeto vá às bancadas, para o colégio de líderes, para o Plenário, que tenha debate técnico independente de quem é o relator. O projeto é importante e será discutido neste ano e no próximo, e não podemos partidarizar ou politizar esse tema.”