O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após identificar, segundo o magistrado, risco concreto de fuga, tentativas de obstrução da Justiça e a convocação de uma vigília que poderia impedir a atuação das autoridades responsáveis por fiscalizar a prisão domiciliar. A decisão, de 17 páginas, conclui que as medidas cautelares anteriormente impostas não eram mais suficientes para garantir a aplicação da lei penal. 

De acordo com o despacho, a Polícia Federal detectou que Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente, convocou apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”, marcada para este sábado, 22, em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para Moraes, a mobilização poderia se transformar em uma aglomeração capaz de “criar tumulto”, facilitar fuga e até mesmo impedir o cumprimento de decisões judiciais.

O ministro aponta que a convocação reproduz um “modus operandi da organização criminosa”, fazendo referência aos acampamentos em frente a quartéis no fim de 2022. O documento cita ainda que a postagem de Flávio Bolsonaro utilizou “narrativas falsas”, com ataques ao STF e exortações para que apoiadores “lutassem” e reagissem à condenação do ex-presidente. 

Além da vigília, Moraes afirma que o monitoramento eletrônico indicou violação da tornozeleira às 0h08 deste sábado, o que reforçaria a intenção de fuga. O ministro também menciona que outros condenados e investigados ligados ao grupo — como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — teriam deixado o país ou tentado fazê-lo com o mesmo objetivo de evitar a aplicação da lei penal.

Diante desse cenário, Moraes concluiu que “o periculum libertatis está plenamente configurado” e que a prisão domiciliar não poderia ser mantida. Ele determinou que Bolsonaro seja recolhido à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deverá passar por audiência de custódia neste domingo, 23, às 12h.

O ministro também ordenou:

. atendimento médico em tempo integral;

. cancelamento de todas as autorizações de visita, exceto advogados e equipe de saúde; que a prisão ocorra sem uso de algemas e sem qualquer exposição midiática, “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República”.

A decisão ainda será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão extraordinária marcada para 24 de novembro.

A íntegra da ordem detalha que a prisão preventiva não se confunde com o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Trata-se, segundo Moraes, de medida cautelar necessária para garantir o cumprimento da lei penal diante da “iminência do trânsito em julgado” e do comportamento recente do ex-presidente.