O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) divulgou nesta quarta-feira, 3, um vídeo em que critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a legitimidade para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da própria Corte. Pela determinação, apenas o procurador-geral da República poderá solicitar ao Senado a abertura de processos de impeachment contra ministros, e o quórum para aprovação passa de maioria simples para dois terços dos senadores.

Para Gaspar, a medida representa um retrocesso institucional e enfraquece os mecanismos de fiscalização entre os Poderes. “O STF acaba de tirar do cidadão brasileiro o direito de denunciar crimes de responsabilidade cometidos por ministros. Isso é uma vergonha. É uma blindagem completa, inclusive para ações arbitrárias”, declarou o parlamentar.

O deputado também defendeu uma reação das Casas Legislativas diante da decisão. “O Senado não pode ficar silente diante da retirada de sua competência, muito menos a Câmara dos Deputados e o povo brasileiro. Essa vergonha só está sendo possível pela omissão daqueles que sempre baixaram a cabeça para as arbitrariedades”, disse. Para ele, as mudanças agravam um momento político sensível: “Infelizmente, o Brasil está atravessando uma fase muito difícil, e quem perde é o povo brasileiro”.

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