A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês foi um dos principais avanços aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2025. A medida, que passa a valer a partir de janeiro, integra o balanço das atividades do colegiado, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que realizou 43 reuniões e analisou 73 proposições ao longo do ano.

A mudança foi consolidada com a aprovação do PL 1.087/2025, convertido na Lei nº 15.270/2025. Além da faixa de isenção, o texto prevê descontos graduais para quem ganha até R$ 7.350 mensais e amplia a tributação sobre altas rendas. Relator da proposta, Renan Calheiros recomendou a aprovação com ajustes pontuais de redação para evitar o retorno da matéria à Câmara e assegurar a vigência das novas regras já em 2026.

As emendas apresentadas pelo senador, voltadas ao reforço da compensação fiscal e à promoção da justiça tributária, foram incorporadas a outro projeto que trata do aumento da tributação sobre apostas eletrônicas e fintechs. O PL 5.473/2025 foi aprovado em decisão final na CAE, mas aguarda deliberação do Plenário do Senado após recurso apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Ao fazer o balanço dos trabalhos, Renan Calheiros afirmou que a comissão priorizou pautas estratégicas para o país. “Depois do avanço do Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e da atualização da tributação sobre bets e fintechs, seguimos votando na CAE pautas centrais para o Brasil. A comissão não faltou às demandas mais urgentes do país”, declarou o senador em publicação nas redes sociais.

Outro destaque do ano foi a aprovação do PL 847/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que resultou na Lei nº 15.184/2025. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma libera integralmente cerca de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar projetos de pesquisa e inovação. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Na área de indústria, comércio e exportações, a CAE aprovou medidas para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Entre elas está o PL 2.088/2023, que estabelece mecanismos de resposta a barreiras comerciais internacionais. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi convertida na Lei nº 15.122, sancionada sem vetos.

Também avançou o PLP 168/2025, do senador Jaques Wagner, que cria procedimentos excepcionais para a execução de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados a enfrentar os efeitos socioeconômicos das tarifas. O texto chegou a seguir para o Plenário, mas teve a tramitação interrompida após o recuo do governo norte-americano, que suspendeu parte das tarifas anunciadas. Ainda nesse eixo, a comissão aprovou o PL 4.989/2023, de autoria de Renan Calheiros, que concede tratamento especial ao financiamento da indústria verde no âmbito do Proex, com melhores condições de crédito. Relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A CAE também deliberou sobre matérias voltadas à redução da burocracia e ao estímulo às micro e pequenas empresas. Um dos projetos aprovados foi o PLP 234/2020, do senador Chico Rodrigues (PSDB-RR), que incentiva a contratação de pequenos negócios em licitações públicas, prevendo a possibilidade de subcontratação. O texto foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e encaminhado à Câmara.

Na área social, avançou o projeto que autoriza o saque do FGTS em casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) do trabalhador ou de seus dependentes, por meio do PL 2.360/2024. Além das votações, a comissão realizou 12 audiências públicas em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a estratégia do governo para a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, enquanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, detalhou a situação fiscal do país. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também foi ouvido e cobrado por ações mais rigorosas no controle de movimentações financeiras irregulares, especialmente no setor de fintechs.