A adoção do voto distrital misto voltou ao centro do debate político como alternativa para enfrentar a crise de representatividade no Legislativo brasileiro. A defesa é da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que aponta o modelo como instrumento para aproximar o eleitor de seus representantes e tornar o Parlamento mais plural e responsável.

Dados recentes reforçam o diagnóstico. Levantamento do Datafolha mostra que mais de 60% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal. Já pesquisa da Quaest indica que 66% do eleitorado desaprovam o trabalho desses parlamentares, enquanto apenas 15% afirmam acompanhar com regularidade a atuação dos congressistas.

Diante desse cenário, a CACB avalia que o voto distrital misto pode contribuir para a renovação política e para o fortalecimento da fiscalização por parte da sociedade. O tema voltou à pauta com a retomada da tramitação do Projeto de Lei nº 9.212/2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais, hoje regidas pelo sistema proporcional. Atualmente, o modelo calcula o quociente eleitoral a partir da divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis, o que permite que candidatos com votação inexpressiva sejam eleitos na esteira de nomes mais votados.

Para a CACB, esse mecanismo contribui para a sensação de distanciamento entre eleitos e eleitores. Um dos exemplos mais citados é o caso do ex-deputado Enéas Carneiro, que, em 2002, recebeu cerca de 1,5 milhão de votos e acabou puxando outros cinco parlamentares, incluindo um candidato com apenas 275 votos.

“O sistema proporcional faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes diretos, enquanto outras concentram vários parlamentares. Isso dificulta a cobrança e a fiscalização do mandato”, afirmou o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Segundo ele, o voto distrital misto tende a corrigir essas distorções. “Aproxima o eleitor do seu representante, garante que todos os distritos tenham voz e reduz a eleição de candidatos sem vínculo com a população”, completou.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide o estado ou município em distritos equivalentes ao número de vagas em disputa. Cada distrito elege um representante, que só pode receber votos dos eleitores daquela região. Os distritos podem ser definidos tanto por critérios territoriais quanto pelo número de eleitores.

Outro argumento em favor do modelo é a redução dos custos de campanha. Enquanto, no sistema proporcional, candidatos disputam votos em todo o estado, no voto distrital a campanha fica restrita a uma área menor, diminuindo despesas e tornando a disputa mais equilibrada.

A proposta já foi aprovada pelo Senado em 2017. Tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram a constitucionalidade do voto distrital misto. A implementação do modelo não exige mudança na Constituição, apenas a aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional.