Um relatório sigiloso da Polícia Federal, produzido no âmbito da Operação Overclean, cita o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) na destinação de recursos de emendas parlamentares vinculadas ao chamado orçamento secreto para o pagamento de um contrato considerado irregular.

O documento aponta que a emenda foi direcionada à execução de uma ata de registro de preços relacionada a um pregão sob suspeita de fraude. A informação é da jornalista Natália Martins, do Portal R7.

Deflagrada inicialmente em dezembro de 2024, a Operação Overclean já soma oito fases e apura desvios de recursos públicos por meio de contratos firmados com órgãos federais, especialmente a partir de indicações parlamentares.

As investigações tiveram início em 2023, após denúncia de lavagem de dinheiro envolvendo sócios de empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

No centro do caso está a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., pertencente aos irmãos Fábio Rezende Parente e Alex Rezende Parente, presos na primeira fase da operação e apontados como líderes do esquema investigado.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo utilizava empresas de fachada e interpostas pessoas para fraudar licitações e lavar recursos públicos, com movimentação estimada em ao menos R$ 1,4 bilhão.

Em dezembro de 2023, Arthur Lira, então presidente da Câmara, participou da assinatura da ordem de serviço para a execução de uma obra de pavimentação em Ouro Branco, no Sertão de Alagoas. O contrato, divulgado pelo DNOCS como a “maior obra asfáltica” do município, previa a pavimentação de 14 quilômetros de estrada vicinal, ao custo de R$ 20.386.405,55, com recursos oriundos de emenda parlamentar indicada por Lira.

A obra foi viabilizada por meio da adesão do DNOCS de Alagoas a uma ata de registro de preços do DNOCS da Bahia, vinculada à Allpha. De acordo com auditoria da CGU, a ata teve origem em licitação fraudada, com indícios de sobrepreço e superfaturamento. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa recebeu cerca de R$ 9 milhões em pagamentos.

As investigações apontam ainda que, após a quinta medição da obra, quando os repasses se aproximavam de R$ 13 milhões, o DNOCS do Ceará também teria aderido à mesma ata e aberto processo para pagamento da obra já executada em Ouro Branco. Para isso, teriam sido utilizados relatórios e imagens referentes a medições já quitadas pelo DNOCS alagoano, o que poderia configurar empenho e liquidação em duplicidade.

O pagamento adicional não chegou a ser realizado porque, em dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Overclean. Segundo informações apuradas no curso da investigação, servidores teriam tentado excluir documentos do processo, na tentativa de eliminar provas.

O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Flávio Dino, e é conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a CGU. Procurada, a assessoria do deputado Arthur Lira não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.