O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo a decisão, Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-maior, em espaço equivalente ao ocupado pelo ex-ministro Anderson Torres. Moraes também autorizou que o ex-presidente tenha assistência integral, 24 horas por dia, de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao ST

O ministro ainda determinou que, em caso de urgência médica, Bolsonaro possa ser levado imediatamente a hospitais, com a obrigação de comunicar o Supremo no prazo máximo de 24 horas após o atendimento.

Além disso, a decisão autoriza sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao STF. O ex-presidente também poderá receber alimentação especial diariamente, ficando a cargo da defesa indicar quem fará a entrega das refeições.

Outras autorizações incluem:

atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, em regime de plantão;

visitas semanais da esposa e dos filhos;

assistência religiosa de bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;

autorização para leitura;

instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;

uso de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

Bolsonaro também deverá passar por avaliação de uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal. Moraes, no entanto, negou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A Papudinha tem capacidade para 60 presos e abriga militares e civis com direito à sala de Estado-maior, conforme previsão legal. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).