justiça
Precedente de Alagoas vira referência para regras de eleição indireta no RJ
Decisão do STF após a renúncia de Renan Filho pode orientar sucessão de Cláudio Castro
O precedente mais próximo de uma possível eleição indireta no Rio de Janeiro, em 2026, remete a Alagoas, onde a renúncia do então governador Renan Filho (MDB), há quatro anos, levou o estado a escolher um governador-tampão, poucos meses antes das eleições regulares.
O caso, analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fixou parâmetros sobre prazos, elegibilidade e rito do processo e hoje é visto como referência para balizar decisões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), caso haja necessidade de sucessão antecipada do governador Cláudio Castro.
Em Alagoas, a saída de Renan Filho — que não tinha vice — abriu caminho para uma eleição indireta conduzida pela Assembleia Legislativa. Apesar de a base governista ter maioria confortável para eleger Paulo Dantas, a oposição judicializou o rito adotado, alegando falhas na legislação estadual que regulamentava o processo.
A ofensiva, liderada por PP e PSB, resultou na suspensão da eleição pelo STF e atrasou em cerca de duas semanas a escolha do novo governador. A votação, inicialmente prevista para o primeiro dia útil de maio, só ocorreu no dia 15, após a Assembleia alagoana cumprir determinações do Supremo.
Entre os ajustes exigidos, o STF impôs a observância da Lei de Inelegibilidades, que obriga candidatos ao Executivo a se afastarem de cargos seis meses antes da eleição. Em Alagoas, a regra teve impacto limitado, já que os principais postulantes eram deputados estaduais.
Segundo O Globo, outro ponto central da decisão foi a exigência de chapas completas, com governador e vice, afastando a possibilidade de candidaturas avulsas para cada cargo, como previa a norma original da Assembleia.
O STF também entendeu que, em eleições indiretas, não há necessidade de convenções partidárias para a escolha dos candidatos, evitando entraves burocráticos que poderiam prolongar o impasse político.
No Rio de Janeiro, a eventual aplicação dos mesmos critérios pode ter efeitos mais profundos. A adoção da Lei de Inelegibilidades, por exemplo, pode inviabilizar nomes hoje cotados para a disputa na Alerj, como secretários estaduais e um deputado federal.
Por isso, o caso alagoano passou a ser tratado nos bastidores como um manual jurídico-político para orientar decisões futuras e reduzir riscos de questionamentos judiciais em uma sucessão indireta no estado.



