A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Papudinha, tem utilizado como principal argumento, nos pedidos de prisão domiciliar apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a cumprir pena em casa por razões de saúde. As solicitações foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, e sustentam que o quadro clínico de Bolsonaro seria incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado.

Nas petições protocoladas, os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta um estado de saúde considerado grave e progressivo, com histórico de múltiplas cirurgias e uso contínuo de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. Segundo a defesa, o quadro teria se agravado após uma queda sofrida dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, episódio que exigiu atendimento médico de urgência e a realização de exames de imagem.

De acordo com os advogados, laudos médicos anexados ao processo indicam risco permanente de novas quedas, descompensações súbitas e necessidade de acompanhamento clínico contínuo, condições que, na avaliação da defesa, não poderiam ser plenamente atendidas no ambiente prisional. Para reforçar o pedido, a equipe jurídica cita decisão anterior do próprio ministro Alexandre de Moraes no caso de Fernando Collor, que autorizou a conversão da pena em prisão domiciliar em razão da idade avançada, da presença de comorbidades graves e do risco concreto à integridade física do condenado.

Em um dos trechos apresentados ao STF, a defesa sustenta que, no caso de Collor, mesmo diante de laudo do estabelecimento prisional indicando possibilidade de acompanhamento interno, prevaleceu o entendimento de que fatores clínicos e o risco à vida tornavam incompatível o cumprimento da pena em regime fechado. Os advogados argumentam ainda que a coerência da jurisdição constitucional exige que situações equivalentes recebam tratamento equivalente, sob pena de violação ao princípio da igualdade.

Segundo a defesa, a manutenção de Bolsonaro no sistema prisional representaria um risco previsível à sua saúde e poderia transferir ao Estado eventual responsabilidade por agravamentos do quadro clínico. Os advogados também afirmam que a concessão de prisão domiciliar não implicaria impunidade, uma vez que poderia ser acompanhada de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e fiscalização permanente.

Apesar das alegações, o ministro Alexandre de Moraes tem negado os pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa do ex-presidente. Nas decisões, o relator destaca, entre outros pontos, que Bolsonaro teria tentado romper a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda antes de ser conduzido ao regime fechado.