A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 491/2025, que institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. A proposta é de autoria da vereadora Silvania Barbosa e tem como relator o vereador Marcelo Palmeira Cavalcante.

O projeto foi analisado conforme o trâmite regimental da Casa e já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela avaliação da admissibilidade jurídica. Agora, com o aval da comissão temática, o texto avança na Casa Legislativa. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 14. 

De acordo com o parecer, a proposta busca estabelecer diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas à população celíaca em Maceió, incluindo ações de promoção à saúde, educação alimentar, inclusão social e garantia de acesso a alimentos seguros e adequados.

A doença celíaca é uma condição autoimune crônica, caracterizada pela intolerância permanente ao glúten (trigo, cevada, centeio e aveia), que causa inflamação e danos na mucosa do intestino delgado.

Na fundamentação, o relator destaca que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais, especialmente o direito universal à saúde e à alimentação adequada. O documento ressalta que assegurar dietas específicas para pessoas com doença celíaca é uma medida que reforça a dignidade humana e amplia a efetividade das políticas sociais.

“O estabelecimento de diretrizes claras para o atendimento e acesso à alimentação segura contribui para a integração de políticas públicas e para o cumprimento dos direitos fundamentais”, aponta o parecer.

Com base nesses argumentos, o relator votou pela aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos vereadores Fátima Santiago, Zé Márcio e Samyr Malta. O parecer foi aprovado na comissão e segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal de Maceió.