A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria pelo Congresso Nacional pode alterar a situação penal de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 30, após votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Com isso, o projeto segue para promulgação e, depois de publicado oficialmente, passará a valer como lei.

A nova regra muda a forma de cálculo das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O que muda com o PL da dosimetria

O texto determina que esses dois crimes não sejam mais somados na hora de calcular a pena. Em vez disso, passa a valer apenas a punição do crime mais grave, com acréscimo que pode variar entre um sexto e metade da pena.

Além disso, a lei prevê redução de pena de um a dois terços quando o crime ocorrer em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos.

A aplicação dessas mudanças depende de nova análise judicial caso a caso.

Situação de Bolsonaro

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, mas segue juridicamente em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Pelas regras anteriores, ele só poderia progredir para o regime semiaberto em 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Com a nova lei, especialistas avaliam que a progressão pode ocorrer antes, em um prazo estimado entre dois e quatro anos.

Mesmo assim, a redução não será automática. O recálculo da pena dependerá de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá revisar os processos mediante pedido da defesa, do Ministério Público ou decisão de um ministro relator.

Próximos passos

Após a derrubada do veto, o projeto será encaminhado para promulgação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Mesmo depois de entrar em vigor, o texto ainda pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a constitucionalidade das mudanças.