Uma análise publicada pelo jornalista Antonio Temóteo, do portal PlatôBR, aponta que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) direcionou críticas a órgãos sem competência legal para fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ao cobrar explicações sobre investimentos realizados no Banco Master.

Segundo o jornalista, o parlamentar atribuiu ao Banco Central e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) uma suposta falha na fiscalização dos aportes feitos por fundos previdenciários de estados e municípios na instituição financeira. No entanto, a supervisão dos RPPS é responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência Social.

De acordo com a publicação, a secretaria é responsável por monitorar 2.132 regimes próprios de previdência, que administram cerca de R$ 350 bilhões em reservas destinadas a 7,7 milhões de servidores públicos. O órgão conta atualmente com apenas dez auditores para exercer essa fiscalização.

Antonio Temóteo ressalta ainda que a Previc possui outra atribuição institucional. O órgão é encarregado de fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Atualmente, são 264 entidades supervisionadas, com patrimônio estimado em R$ 1,4 trilhão e cerca de 8,3 milhões de participantes, assistidos e dependentes.

A análise também cita dados da Secretaria de Regime Próprio e Complementar que apontam que 18 RPPS aplicaram aproximadamente R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Além disso, investigação da Polícia Federal revelou que a RioPrevidência, responsável pela previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, realizou aportes de R$ 3,69 bilhões na instituição.

Para o jornalista do PlatôBR, as declarações do senador acabam direcionando a cobrança para órgãos que não possuem atribuição legal sobre a fiscalização dos regimes próprios de previdência, cuja supervisão permanece concentrada no Ministério da Previdência Social.