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Justiça
Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão
Primeira Turma entendeu que deputado cassado tentou interferir no julgamento da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira, 16, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Corte, ele tentou interferir no julgamento que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além disso, Eduardo Bolsonaro foi declarado inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038, e terá de pagar multa de R$ 162 mil, correspondente a 50 dias-multa.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e criar um ambiente de intimidação contra ministros do STF, com o objetivo de impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista.
Ao votar, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que o parlamentar estaria protegido pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", afirmou o ministro.
O relator também destacou que o próprio Eduardo Bolsonaro declarou permanecer nos Estados Unidos para evitar responder às acusações no Brasil.
Para Cristiano Zanin, as provas reunidas demonstram a prática do crime de coação no curso do processo. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que houve uma sequência de atos destinada a constranger os julgadores da ação penal.
De acordo com a PGR, publicações em redes sociais, entrevistas e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro evidenciam uma articulação para tentar impedir o julgamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado.
