A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira, 1º, a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil no processo em que ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano.

Com a decisão, o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será reavaliado pela Corte de Apelação de Roma, que realizará um novo julgamento sobre o caso.

A defesa de Zambelli sustentou que a ex-deputada não teve direito a um julgamento justo no Brasil. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, documentos enviados pela acusação, incluindo manifestações do ministro Alexandre de Moraes, foram apresentados poucas horas antes de audiências, sem tempo suficiente para análise e resposta da defesa. Já petições apresentadas pelos advogados de Zambelli com antecedência teriam sido consideradas intempestivas.

O processo analisado pela Justiça italiana envolve a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado, quando Zambelli recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio em que perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

O relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, encaminhou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) afirmando que o julgamento observou todas as garantias legais. Com base nesse material, a AGU defendeu perante a Justiça italiana que o Brasil cumpre os requisitos previstos no Tratado de Extradição entre os dois países e nas normas internacionais de cooperação penal.

Esta é a segunda derrota do governo brasileiro em pedidos de extradição contra Zambelli na Itália. Em maio, a Justiça italiana já havia rejeitado o pedido relacionado à condenação da ex-deputada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).