Cinco dias após o Show da Emancipação, realizado em 17 de setembro, Major Izidoro decretou situação de emergência por estiagem e informou precisar de reconhecimento federal para manter o abastecimento de água potável pela Operação Pipa do Exército.

A festa marcou os 77 anos de emancipação política do município. O encerramento teve apresentações de Karol Vilally, Mikael Santos, Manu Bahtidão e Fernandinha, conforme registro publicado após a realização do evento.

Três dessas atrações foram contratadas pelo Gabinete Civil do Estado de Alagoas, e não diretamente pela prefeitura. As contratações de Manu Bahtidão, Mikael Santos e Fernandinha, feitas por inexigibilidade, somam R$ 1,01 milhão.

Os registros indicam R$ 450 mil para Manu Bahtidão, R$ 300 mil para Mikael Santos e R$ 260 mil para Fernandinha. No caso de Fernandinha, o contrato disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas tem vigência iniciada no próprio dia 17.

O novo decreto de Major Izidoro foi assinado pelo prefeito Theobaldo Cintra na terça-feira, 22. O município afirma que a redução das chuvas e a queda das reservas hídricas têm provocado dificuldades no abastecimento para consumo humano e animal.

O documento classifica a estiagem como desastre de nível II e estabelece situação de emergência por 180 dias. A prefeitura registra a necessidade de reconhecimento federal para obter apoio da União e manter a entrega de água potável pela Operação Pipa do Exército.

A estiagem, porém, não começou após a festa. Em março, Major Izidoro já havia decretado emergência pelo mesmo motivo, citando o comprometimento dos reservatórios, problemas no abastecimento e a necessidade de apoio federal para a Operação Pipa.

Nesta quinta-feira, 24, a Procuradoria-Geral do Estado também concluiu pela impossibilidade jurídica das contratações de Manu Bahtidão, Fernandinha e Mikael Santos, após apontar falhas na instrução dos processos usados para a contratação dos artistas.

Entre os problemas apontados pela PGE estão a falta de demonstração inequívoca do interesse público estadual, questões sobre a consagração dos artistas e a exclusividade da representação, além da justificativa dos preços e das cautelas relacionadas à legislação eleitoral.

Como os shows já foram realizados, a PGE orientou que eventual pagamento seja analisado pela via indenizatória e condicionado à comprovação da prestação dos serviços, da compatibilidade dos valores com o mercado, da ausência de má-fé e da regular liquidação da despesa.

A Procuradoria também determinou oitiva prévia da Controladoria-Geral do Estado e sindicância para apurar responsabilidades. Segundo o despacho, os valores inicialmente contratados não devem ser adotados automaticamente para calcular eventual indenização.