A Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, no Sertão de Alagoas, cancelou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, que estava marcada para esta sexta-feira, 30. A decisão foi oficializada pelo presidente da Casa, vereador Antonio Rafael Ferreira Ramos, por meio da Portaria nº 07/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios. A medida anula o edital de convocação anterior e remarca a escolha dos dirigentes do Legislativo para o dia 9 de dezembro, às 14h.

Segundo a portaria, a decisão foi motivada por irregularidades identificadas no edital publicado em 22 de outubro. Uma das principais falhas estava relacionada ao prazo para inscrição das chapas, que terminaria às 8h do dia 29 de outubro, exatamente no horário de abertura da Secretaria da Câmara. Na prática, a regra impossibilitava o registro de candidaturas no último dia previsto.

O problema ficou evidente quando a única chapa interessada protocolou sua inscrição às 8h01, apenas um minuto após o início do expediente. Conforme a justificativa apresentada pela Presidência, aceitar a inscrição contrariaria as regras do edital, enquanto rejeitá-la impediria a realização da eleição. Em ambos os casos, o procedimento estaria sujeito a questionamentos e eventual anulação.

A Câmara também identificou contradições nas regras de votação. Enquanto um trecho do edital determinava que as cédulas fossem rubricadas pelo chefe da Secretaria, outro estabelecia a nulidade dos votos em cédulas sem a assinatura da Mesa Diretora. O documento ainda apresentava informações incompatíveis sobre os horários de divulgação das chapas.

De acordo com a Presidência, não havia tempo suficiente para corrigir as irregularidades antes da sessão, considerando a necessidade de publicação de um novo edital com antecedência mínima de oito dias. A portaria estabelece que as inscrições serão reabertas por pelo menos cinco dias úteis, permitindo a participação de novas chapas. A candidatura já apresentada poderá ser confirmada mediante requerimento, sem necessidade de repetir todo o procedimento.

O ato também determina que qualquer reunião realizada nesta sexta-feira com a finalidade de promover a eleição cancelada não terá validade institucional. Os vereadores poderão apresentar manifestações por escrito sobre a decisão no prazo de cinco dias após a notificação.

A nova eleição está prevista para a última sessão ordinária do ano, em 9 de dezembro. Segundo a Presidência, o adiamento busca garantir igualdade de condições entre os interessados, evitar questionamentos jurídicos e preservar a validade da escolha da Mesa Diretora para os próximos dois anos.