O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Messias e determinou a cassação de dois vereadores eleitos pelo MDB. A decisão, resultado de recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo União Brasil, anulou os votos recebidos pela legenda e provocou uma mudança na composição da Câmara Municipal. Dois novos parlamentares tomaram posse na noite desta segunda-feira, 9.

A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O Ministério Público, representado pela promotora eleitoral Ilda Regina Reis, sustentou que o MDB utilizou uma candidatura feminina fictícia para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de candidaturas de cada gênero. O União Brasil também recorreu, por meio do advogado Luiz Fellipe Padilha de França.

A investigação apontou irregularidades na candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, que recebeu apenas sete votos. Segundo o Ministério Público, a candidata apresentou movimentação financeira de R$ 300, referente a um jingle cuja realização não foi comprovada, além de não ter praticado atos efetivos de campanha, como pedidos de votos ou mobilização nas redes sociais.

Ao analisar o processo, o TRE-AL aplicou o entendimento previsto na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reconheceu a existência de fraude à cota de gênero. Com isso, determinou a invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa proporcional do MDB, a cassação dos mandatos vinculados à legenda e a retotalização dos votos. "O que demonstramos é que houve o comprometimento do atendimento do percentual mínimo de 30% reservado às candidaturas de gênero", destacou a promotora Ilda Regina Reis.

Com a decisão, os vereadores Edvaldo dos Santos Laurentino e Everaldo Eusébio da Silva, ambos do MDB, perderam seus mandatos. As vagas passaram a ser ocupadas por William Bezerra dos Santos, do União Brasil, e Marília Helena Bezerra da Costa, do Solidariedade, que foram empossados na noite de segunda-feira, 9. O acórdão também determinou a comunicação à 9ª Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de Messias para o cumprimento das medidas decorrentes da decisão.