O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), por divulgar um vídeo patrocinado com críticas ao Hospital Geral do Estado (HGE) durante a campanha ao Governo de Alagoas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 5.

O vídeo, divulgado no Instagram, comparava o atendimento do HGE ao do Hospital da Cidade (HC), inaugurado durante a gestão de JHC. Na publicação, o hospital estadual era chamado de "inferno", além de ser associado a problemas como negligência, falta de lençóis, fraldas e profissionais capacitados.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o conteúdo alcançou entre 250 mil e 300 mil visualizações contabilizadas como impressões e foi utilizado para promover a candidatura de JHC por meio de críticas à unidade de saúde administrada pelo governo estadual. 

A defesa do ex-prefeito tentou derrubar a multa, alegando que o vídeo tinha o objetivo de mostrar realizações da gestão municipal e que os problemas relatados sobre o HGE deveriam ser considerados verdadeiros na análise do caso. O TRE-AL, no entanto, rejeitou os argumentos. 

Para os magistrados, candidatos podem fazer críticas a adversários e serviços públicos nas redes sociais, mas não podem pagar para ampliar o alcance de publicações com conteúdo eleitoral negativo. O tribunal também entendeu que, mesmo que os relatos apresentados no vídeo sejam verdadeiros, isso não autoriza o pagamento para impulsionar esse tipo de propaganda.

A decisão foi unânime e acompanhou o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Com isso, permanece a multa de R$ 10 mil contra JHC.